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Jaguariúna

Refis de Jaguariúna é prorrogado até 31 de outubro

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A Prefeitura de Jaguariúna estendeu o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2026) até o dia 31 de outubro. A medida permite que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem débitos municipais com descontos significativos sobre multas e juros. O prazo original para o programa terminaria na próxima segunda-feira, 31 de julho.

A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 5.060, publicado na última quinta-feira, 27 de julho, na Imprensa Oficial do município. O Refis, previsto na Lei Complementar nº 433, abrange dívidas tributárias e não tributárias com a administração municipal.

Podem ser incluídos no programa débitos já inscritos na Dívida Ativa, em fase de cobrança amigável, protestados ou que estejam em processo judicial. Além disso, dívidas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA) também são contempladas.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o programa oferece uma redução de 100% sobre o valor das multas e dos juros. Há também a possibilidade de parcelamento dos débitos, com descontos progressivos:

  • 80% de desconto em até 12 parcelas;
  • 70% de desconto em até 24 parcelas;
  • 60% de desconto em até 36 parcelas;
  • 50% de desconto em até 84 parcelas.

É importante ressaltar que os descontos são aplicados exclusivamente sobre as multas e os juros. O valor principal da dívida e a atualização monetária permanecem integrais, sem qualquer tipo de abatimento.

A adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial no Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna. Para quem preferir a modalidade remota, é possível realizar o processo pelo site oficial da Prefeitura ou através do e-mail tributos@jaguariuna.sp.gov.br. Para a adesão online, é exigida a autenticação e assinatura digital válidas.

No caso específico de débitos que já foram protestados, a formalização do acordo exige atendimento presencial ou o envio da solicitação por e-mail. As parcelas mínimas estabelecidas pelo programa são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 150 para pessoas jurídicas. Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser quitada em até cinco dias.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

ROMU de Jaguariúna é homenageada por serviços à segurança

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A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) de Jaguariúna foi oficialmente homenageada pela Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública da cidade. A iniciativa partiu da vereadora Graça Albaran, que propôs a Moção de Congratulações Nº 110/2026.

A moção foi lida e aprovada durante a 24ª sessão ordinária do Legislativo jaguariunense, realizada no dia 20 de outubro de 2026. O documento expressa o reconhecimento do poder legislativo ao trabalho dos integrantes da ROMU, destacando a importância de suas ações para a tranquilidade e proteção dos cidadãos.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador questiona Executivo sobre hemodiálise em Jaguariúna

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O vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou um requerimento solicitando informações ao Executivo municipal sobre o motivo de a Indicação nº 049/2025, que propõe a implantação de um serviço de hemodiálise no Hospital Municipal, ainda não ter sido atendida. O documento foi lido e aprovado durante a 24ª sessão da Câmara, realizada em 20 de outubro de 2026.

A Indicação nº 049/2025, mencionada no requerimento, solicitava especificamente a realização de um estudo técnico e administrativo detalhado. O objetivo era avaliar a viabilidade e os procedimentos necessários para a instalação de um serviço de hemodiálise dentro da estrutura do Hospital Municipal de Jaguariúna, visando atender à demanda local por esse tipo de tratamento.

Com a aprovação do Requerimento nº 272/2026, o Executivo municipal deverá fornecer os esclarecimentos solicitados pelo vereador José Muniz a respeito da situação da proposta de hemodiálise no hospital da cidade.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador pede dados sobre Manometria Esofágica no SUS em…

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O Vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou o Requerimento nº 273/2026 solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a oferta do exame de Manometria esofágica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

No documento, o parlamentar busca esclarecimentos sobre a atual disponibilização do procedimento, que avalia a função motora do esôfago, e se há convênios estabelecidos para sua realização. O requerimento questiona ainda a demanda existente pelo exame, o tempo médio de espera enfrentado pelos pacientes e quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para ampliar o acesso a esse serviço essencial.

A iniciativa do Vereador Muniz visa obter um panorama completo da situação do exame de Manometria esofágica no município, buscando transparência e possíveis melhorias no atendimento à população.

Com informações da fonte original.

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