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Jaguariúna

Prefeitura de Jaguariúna Perdoa Dívida de Água do Fórum e Concede Isenção Total

Nova Lei Complementar 418 isenta o Fórum de Jaguariúna de pagar contas de água e esgoto e perdoa débitos passados. Entenda a polêmica decisão.

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A Prefeitura de Jaguariúna sancionou, em 24 de junho de 2025, a Lei Complementar Nº 418, que concede ao Estado de São Paulo isenção total do pagamento da tarifa de água e esgoto do imóvel que abriga o Fórum da cidade. Além de não precisar mais pagar as contas futuras, a lei também perdoa integralmente todas as dívidas passadas do local, incluindo juros e multas.

A medida, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (25), determina que o Estado de São Paulo fica isento das tarifas de água e esgoto do Fórum da Comarca de Jaguariúna, localizado na Rua Santo Antônio de Posse, nº 259. De forma ainda mais impactante, o artigo 2º da lei “remite” — ou seja, perdoa — todos os débitos anteriores à publicação da lei.

Para garantir que a dívida seja completamente esquecida, o artigo 3º anistia “eventuais juros e multas” que incidiram sobre o valor devido. A lei também autoriza o Poder Executivo a tomar as medidas necessárias para dar baixa nos débitos, mesmo que eles já estejam inscritos em dívida ativa e em processo de cobrança judicial. O documento não especifica o valor total da dívida perdoada.

Foto Google Street View

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Jaguariúna

ROMU de Jaguariúna é homenageada por serviços à segurança

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A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) de Jaguariúna foi oficialmente homenageada pela Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública da cidade. A iniciativa partiu da vereadora Graça Albaran, que propôs a Moção de Congratulações Nº 110/2026.

A moção foi lida e aprovada durante a 24ª sessão ordinária do Legislativo jaguariunense, realizada no dia 20 de outubro de 2026. O documento expressa o reconhecimento do poder legislativo ao trabalho dos integrantes da ROMU, destacando a importância de suas ações para a tranquilidade e proteção dos cidadãos.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador questiona Executivo sobre hemodiálise em Jaguariúna

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O vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou um requerimento solicitando informações ao Executivo municipal sobre o motivo de a Indicação nº 049/2025, que propõe a implantação de um serviço de hemodiálise no Hospital Municipal, ainda não ter sido atendida. O documento foi lido e aprovado durante a 24ª sessão da Câmara, realizada em 20 de outubro de 2026.

A Indicação nº 049/2025, mencionada no requerimento, solicitava especificamente a realização de um estudo técnico e administrativo detalhado. O objetivo era avaliar a viabilidade e os procedimentos necessários para a instalação de um serviço de hemodiálise dentro da estrutura do Hospital Municipal de Jaguariúna, visando atender à demanda local por esse tipo de tratamento.

Com a aprovação do Requerimento nº 272/2026, o Executivo municipal deverá fornecer os esclarecimentos solicitados pelo vereador José Muniz a respeito da situação da proposta de hemodiálise no hospital da cidade.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador pede dados sobre Manometria Esofágica no SUS em…

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O Vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou o Requerimento nº 273/2026 solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a oferta do exame de Manometria esofágica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

No documento, o parlamentar busca esclarecimentos sobre a atual disponibilização do procedimento, que avalia a função motora do esôfago, e se há convênios estabelecidos para sua realização. O requerimento questiona ainda a demanda existente pelo exame, o tempo médio de espera enfrentado pelos pacientes e quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para ampliar o acesso a esse serviço essencial.

A iniciativa do Vereador Muniz visa obter um panorama completo da situação do exame de Manometria esofágica no município, buscando transparência e possíveis melhorias no atendimento à população.

Com informações da fonte original.

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