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Jaguariúna

O Conselho Municipal (CMDCA) de Jaguariúna publicou uma resolução esticando o próprio mandato até julho de 2026.

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Resolução do CMDCA estende mandatos até julho de 2026. Lei 2.604/2019 fixa mandato de dois anos e não menciona prorrogação.

Uma resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23) reacendeu o debate sobre legalidade administrativa em Jaguariúna. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (CMDCA) aprovou a prorrogação de seu próprio mandato até 24 de julho de 2026, embora a legislação municipal estabeleça mandato de dois anos para seus membros.

O problema? A equipe de reportagem do Jornal RMC foi investigar os documentos oficiais e descobriu que a suposta manobra pode não possuir amparo legal. A Lei Municipal nº 2.604/2019, que institui o conselho na cidade, é cristalina em seu Artigo 7º, Parágrafo 13: o mandato dos representantes da Sociedade Civil é de exatos dois anos. Não existe uma única vírgula nas 16 páginas da lei que autorize o colegiado a cancelar eleições e se auto-prorrogar por meio de um ato administrativo interno.

“O QUE ISSO SIGNIFICA PARA SEU BOLSO?”: Este não é um conselho figurativo. O CMDCA dita as regras do Fundo Municipal e tem poder para destinar recursos pesados. Na mesma edição do Diário Oficial em que garantiram a própria permanência no poder, o grupo aprovou a liberação de R$ 80.000,00 para o Centro de Neurodesenvolvimento da Secretaria de Saúde.

Quando um conselho opera além do prazo permitido por lei, todas as aprovações financeiras que assinam passam a correr o risco de anulação na Justiça.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

A situação pode seguir três caminhos:

  1. A Prefeitura pode entender a medida como válida administrativamente.
  2. O Ministério Público pode solicitar esclarecimentos.
  3. Pode haver questionamento judicial para verificar a compatibilidade da resolução com a lei municipal.

A discussão agora é:

➡ A prorrogação é válida?

➡ Seria necessária nova eleição?

➡ Pode haver questionamento futuro?

📣 DIREITO AO CONTRADITÓRIO

O Jornal encaminhou questionamentos formais ao CMDCA. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Se a Lei Municipal não for respeitada, a cidade poderá ver um de seus conselhos mais importantes paralisado por irregularidades.

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Jaguariúna

Carro capota e pega fogo em Jaguariúna; três ficam feridos

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Um carro capotou e incendiou na manhã deste domingo (6) na marginal da Rodovia SP-107, em Jaguariúna. O acidente, registrado por volta das 5h33 em frente ao Ceaflor, deixou três dos quatro ocupantes com ferimentos leves.

Segundo informações da Polícia Militar, o veículo capotou sozinho e, em seguida, foi tomado pelas chamas. Apesar da gravidade do incidente, o motorista do carro não sofreu ferimentos.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o ocorrido não causou congestionamento nem a necessidade de interdição da via.

As circunstâncias exatas que levaram ao capotamento do veículo não foram detalhadas pelas autoridades.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Sumaré recebe carreta de exames de imagem do SUS

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Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sumaré e em outros 18 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão sendo atendidos por uma carreta de exames de imagem do Ministério da Saúde. A unidade móvel, equipada com tecnologia e equipe multiprofissional, oferece serviços de diagnóstico precoce de doenças e auxilia na definição de tratamentos.

A carreta está em funcionamento em Sumaré e atende também moradores de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Holambra, Cosmópolis, Indaiatuba, Monte Mor, Itatiba, Jaguariúna, Morungaba, Paulínia, Hortolândia, Pedreira, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Valinhos e Vinhedo. Entre os exames ofertados estão diversas tomografias e ultrassonografias.

A iniciativa faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, instituído pela Lei nº 15.233/2025. O programa visa ampliar o acesso a consultas, procedimentos, exames e outras ações em atenção especializada à saúde para a população.

A unidade móvel opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com capacidade para realizar até 60 procedimentos por dia. Para ter acesso aos serviços, os pacientes devem ser pré-agendados e encaminhados pela secretaria municipal de saúde de suas respectivas cidades.

No estado de São Paulo, 35 municípios já foram beneficiados pelas carretas do Ministério da Saúde, que oferecem serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, mais de 22,2 mil pessoas foram atendidas e mais de 47,6 mil procedimentos realizados por essas unidades.

Pacientes que já aguardam por exames

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereadora pede dados sobre vagas do Cismetro em Jaguariúna

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A Vereadora Graça Albaran, de Jaguariúna, protocolou o Requerimento nº 207/2026 solicitando ao Poder Executivo municipal informações detalhadas sobre a utilização das vagas destinadas ao município na Seleção Pública nº 01/2026 do CISMETRO HOLAMBRA.

O documento busca esclarecimentos específicos a respeito da efetiva convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo. Além disso, a vereadora questiona se a ordem de classificação dos aprovados está sendo rigorosamente observada na ocupação das vagas.

O requerimento tem como objetivo obter transparência e garantir que os procedimentos de preenchimento das vagas, que são de interesse do município de Jaguariúna, estejam em conformidade com as regras estabelecidas no edital da seleção pública.

Com informações da fonte original.

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