Jaguariúna
Jaguariúna regulamenta turismo e esporte de aventura
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, em primeira discussão, um Projeto de Lei do Executivo que estabelece normas para a prática, organização e exploração de atividades de esporte e turismo de aventura na cidade. A proposta, votada na 23ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (13/10), foca especialmente nas modalidades aquáticas praticadas nos rios do município.
O objetivo principal do projeto é suprir uma lacuna legislativa em Jaguariúna, visando o desenvolvimento econômico sustentável, a segurança dos participantes e a proteção ambiental. A administração municipal buscou referências em cidades como Brotas e Socorro, conhecidas nacionalmente por suas regulamentações no setor.
Segurança e Qualificação Profissional
A nova legislação prevê regras rigorosas para o funcionamento das atividades, alinhadas às diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre as exigências estão:
- Equipamentos adequados com certificação técnica;
- Qualificação profissional para condutores e instrutores;
- Planos de emergência obrigatórios para resposta a incidentes;
- Definição de capacidade de carga, trechos permitidos e controle operacional nos rios.
Arrecadação e Fundo de Esportes
No âmbito econômico, a lei permitirá à Prefeitura organizar a exploração comercial das atividades, o que pode incluir processos de licitação e a arrecadação de preços públicos. Parte dos recursos gerados poderá ser direcionada ao Fundo Municipal de Esportes, com o intuito de fortalecer as políticas públicas locais e estimular a geração de emprego e renda na cidade.
Após a aprovação em primeira discussão, a proposta ainda passará por uma segunda votação no Legislativo antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito.
Outras pautas da sessão
Durante a mesma sessão, os vereadores também debateram e votaram outras propostas. Foram apresentadas indicações para melhorias urbanas, viárias e sociais, incluindo segurança no trânsito, reparos em calçadas, iluminação pública, acessibilidade e ações em escolas, como campanhas de saúde menstrual.
Requerimentos abordaram temas como transparência no atendimento a alunos neurodivergentes, contratação de profissionais da educação, entrega de uniformes, fiscalização de terrenos particulares e contratos de credenciamento.
A Câmara também sediará uma palestra com o tema “Quem Ama Não Bate, Não Agride e Não Violenta!”, focada no combate à violência contra a mulher, com a participação do juiz de Direito Dr. Marcelo Fortuna e da advogada Dra. Camila Moura. Além disso, uma Audiência Pública da Saúde está agendada para o dia 25/09 no plenário da Casa.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
Jaguariúna: Executivo cobrado por atraso em uniformes
O Executivo de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi formalmente cobrado a tomar providências emergenciais para a entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A solicitação foi feita através do Requerimento nº 259/2026.
O documento pede informações detalhadas sobre os prazos previstos para a distribuição dos uniformes, bem como esclarecimentos sobre o processo de licitação ou contrato que rege a aquisição e fornecimento dos itens. Além disso, o requerimento solicita dados sobre a atualização dos tamanhos e medidas dos alunos, um ponto crucial para garantir a adequação das peças.
A iniciativa visa não apenas resolver a situação atual, mas também implementar medidas que possam evitar novas demoras na entrega de uniformes escolares no futuro, assegurando que os estudantes recebam o material em tempo hábil.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
Vereadora pede iluminação para ponto de ônibus em Jaguariúna
A vereadora Graça Albaran apresentou ao Poder Executivo de Jaguariúna a Indicação nº 283/2026, solicitando a avaliação técnica e a instalação de iluminação adequada em um ponto de ônibus. O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos usuários do transporte público no local.
O ponto de ônibus em questão está localizado na Estrada Judite dos Santos Pinto, no Jardim Cruzeiro do Sul, em frente aos Condomínios Jaguariúna 1 e 2. A medida visa garantir maior visibilidade e proteção para quem utiliza o serviço.
Além desta, outras indicações foram apresentadas recentemente. Entre elas, destacam-se a Indicação nº 280/2026, que propõe a implantação de faixas de pedestres nas proximidades do Colégio Objetivo; a Indicação nº 281/2026, para o conserto da calçada e da rampa de acesso à Escola Municipal Professor José Roberto Chiavegato (Bita); a Indicação nº 282/2026, sobre a aquisição de cadeira de rodas para a EMEI-CEI Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira; e a Indicação nº 284/2026, que pede a instalação de lombada e faixa de pedestres em frente à mesma EMEI-CEI Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
Jaguariúna: Requerimento pede dados de alunos com TEA e…
Um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Jaguariúna solicita informações detalhadas ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a situação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências na rede municipal de ensino.
O documento, identificado como Requerimento nº 257/2026, busca dados específicos sobre o número de estudantes que possuem laudo diagnóstico de TEA ou outras neurodivergências, bem como aqueles que estão em processo de investigação diagnóstica. A solicitação pede que esses números sejam discriminados por cada escola municipal e por período.
Além do levantamento sobre os alunos, o requerimento também solicita o quantitativo de professores de apoio disponíveis em cada unidade escolar da rede municipal. O objetivo é obter um panorama completo da demanda e da oferta de suporte educacional especializado no município.
Com informações da fonte original.
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