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Jaguariúna

Jaguariúna: Refis termina em 3 de novembro com até 100%…

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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) de Jaguariúna está em sua fase final, oferecendo aos contribuintes a última oportunidade para regularizar débitos com o município. O prazo para adesão se encerra impreterivelmente no dia 3 de novembro, sem previsão de renovação. A iniciativa, concedida pela Prefeitura de Jaguariúna por meio da Secretaria Municipal de Finanças, disponibiliza condições especiais com descontos significativos em juros e multas.

O Refis permite que cidadãos e empresas quitem suas dívidas com a administração municipal, evitando o acúmulo de encargos e futuras medidas de cobrança, como protestos extrajudiciais e execuções fiscais. As opções de pagamento foram estruturadas para atender a diferentes capacidades financeiras, com os maiores benefícios para quem opta pela quitação à vista.

As condições de desconto sobre juros e multas são as seguintes:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto;
  • Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto;
  • Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
  • Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
  • Parcelamento em até 84 vezes: 50% de desconto.

A Prefeitura de Jaguariúna reforça a importância de os contribuintes aproveitarem este período final para negociar seus débitos e regularizar sua situação fiscal, garantindo a tranquilidade e evitando complicações futuras.

Como aderir ao Refis

Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal devem procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna. No local, será possível consultar os débitos existentes e realizar a negociação conforme as condições oferecidas pelo Refis.

O atendimento presencial ocorre na Rua José Alves Guedes, nº 551, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h. Para obter informações adicionais ou esclarecer dúvidas, os contribuintes também podem entrar em contato por meio do e-mail tributos@jaguariuna.sp.gov.br.

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Jaguariúna

Jaguariúna: Executivo cobrado por atraso em uniformes

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O Executivo de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Educação, foi formalmente cobrado a tomar providências emergenciais para a entrega de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino. A solicitação foi feita através do Requerimento nº 259/2026.

O documento pede informações detalhadas sobre os prazos previstos para a distribuição dos uniformes, bem como esclarecimentos sobre o processo de licitação ou contrato que rege a aquisição e fornecimento dos itens. Além disso, o requerimento solicita dados sobre a atualização dos tamanhos e medidas dos alunos, um ponto crucial para garantir a adequação das peças.

A iniciativa visa não apenas resolver a situação atual, mas também implementar medidas que possam evitar novas demoras na entrega de uniformes escolares no futuro, assegurando que os estudantes recebam o material em tempo hábil.

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Jaguariúna

Vereadora pede iluminação para ponto de ônibus em Jaguariúna

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A vereadora Graça Albaran apresentou ao Poder Executivo de Jaguariúna a Indicação nº 283/2026, solicitando a avaliação técnica e a instalação de iluminação adequada em um ponto de ônibus. O objetivo da proposta é aumentar a segurança dos usuários do transporte público no local.

O ponto de ônibus em questão está localizado na Estrada Judite dos Santos Pinto, no Jardim Cruzeiro do Sul, em frente aos Condomínios Jaguariúna 1 e 2. A medida visa garantir maior visibilidade e proteção para quem utiliza o serviço.

Além desta, outras indicações foram apresentadas recentemente. Entre elas, destacam-se a Indicação nº 280/2026, que propõe a implantação de faixas de pedestres nas proximidades do Colégio Objetivo; a Indicação nº 281/2026, para o conserto da calçada e da rampa de acesso à Escola Municipal Professor José Roberto Chiavegato (Bita); a Indicação nº 282/2026, sobre a aquisição de cadeira de rodas para a EMEI-CEI Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira; e a Indicação nº 284/2026, que pede a instalação de lombada e faixa de pedestres em frente à mesma EMEI-CEI Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.

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Jaguariúna

Jaguariúna: Requerimento pede dados de alunos com TEA e…

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Um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Jaguariúna solicita informações detalhadas ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a situação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências na rede municipal de ensino.

O documento, identificado como Requerimento nº 257/2026, busca dados específicos sobre o número de estudantes que possuem laudo diagnóstico de TEA ou outras neurodivergências, bem como aqueles que estão em processo de investigação diagnóstica. A solicitação pede que esses números sejam discriminados por cada escola municipal e por período.

Além do levantamento sobre os alunos, o requerimento também solicita o quantitativo de professores de apoio disponíveis em cada unidade escolar da rede municipal. O objetivo é obter um panorama completo da demanda e da oferta de suporte educacional especializado no município.

Com informações da fonte original.

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