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Jaguariúna

Jaguariúna propõe novo cargo de Professor de Educação…

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) em Jaguariúna visa criar o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil (PEI) para atuar com crianças de 0 a 3 anos. A proposta, identificada como PLC nº 011/2026, busca integrar essa nova função ao Quadro do Magistério Público Municipal.

A iniciativa prevê alterações na Lei Complementar Municipal nº 209/2012. Além da criação do cargo, o projeto também disciplina o enquadramento de servidores que já ocupam cargos correlatos, garantindo a adequação de suas funções à nova estrutura.

Paralelamente a esta proposta, outros projetos de lei complementar estão em tramitação no município. Entre eles, destacam-se:

  • O PLC nº 007/2026, que acrescenta incisos ao artigo 132 da Lei Complementar nº 4/1991.
  • O PLC nº 009/2026, que propõe a substituição dos Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 209/2012.
  • O PLC nº 008/2026, que visa revogar a alíquota de contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
  • E o PLC nº 004/2026, que trata da Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais.

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Jaguariúna

Câmara de Jaguariúna abre dispensa para água mineral

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A Câmara Municipal de Jaguariúna iniciou o processo de recebimento de propostas para a aquisição de água mineral natural, em copos descartáveis de 200 ml. A compra será realizada por meio de dispensa de licitação, identificada como Aviso de Dispensa nº 24/2026.

O objetivo da medida é suprir as necessidades internas do órgão legislativo. Os interessados em fornecer o produto têm um prazo definido para apresentar suas propostas, que vai de 11 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026.

Este procedimento se soma a outros avisos de dispensa e manifestação de interesse divulgados pela Câmara de Jaguariúna. Entre eles, estão a Dispensa nº 0023/2026, referente a serviços de desinsetização e desratização, e a Dispensa nº 21/2026 (também mencionada como Processo nº 21/2026), que trata da recarga de extintores e testes hidrostáticos.

As publicações indicam a continuidade dos processos administrativos da Câmara para a manutenção de suas operações e infraestrutura.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Jaguariúna lança programa de inclusão para pessoas com…

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A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), lançou oficialmente na última quinta-feira, 10 de setembro, o programa “Meu Emprego Inclusivo”. A iniciativa visa oferecer suporte para a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O programa é resultado de uma parceria com o Polo de Empregabilidade Inclusivo, que faz parte da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. No evento de apresentação, 16 participantes acompanharam os detalhes da iniciativa, que também contou com a presença de representantes de 11 empresas.

A proposta central do “Meu Emprego Inclusivo” é fornecer suporte ao emprego apoiado para pessoas com deficiência. Isso inclui a orientação e o encaminhamento de candidatos para vagas disponíveis em empresas cadastradas. Os participantes recebem acompanhamento antes, durante e após o processo seletivo, com o objetivo de ampliar suas condições de acesso e permanência no emprego.

Para obter mais informações sobre o programa e consultar as oportunidades de trabalho, os interessados devem procurar o PAT de Jaguariúna. O posto está localizado no Centro da cidade, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agronegócios.

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Jaguariúna

Jaguariúna: Comissões debatem Código Tributário e Saneamento

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As comissões permanentes da Câmara Municipal de Jaguariúna realizaram uma reunião conjunta em 14 de setembro de 2026 para discutir quatro projetos de lei de relevância para o município. Entre os temas abordados, destacam-se alterações no Código Tributário Municipal e a criação de uma Política Municipal de Saneamento Básico.

Durante o encontro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 010/2026, que propõe modificações no Código Tributário Municipal. Outro item na pauta foi o Projeto de Lei (PL) nº 091/2026, referente à participação de Jaguariúna no programa Sister Cities Brazil, que visa o intercâmbio e cooperação entre cidades.

Ainda foram debatidos o PL nº 093/2026, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, e o PLC nº xxxxx/2026, que busca alterar a Lei Complementar nº 209/2012, especificamente no que diz respeito à substituição de docentes na rede municipal de ensino.

A reunião conjunta das comissões permanentes faz parte da rotina legislativa da Câmara de Jaguariúna, com encontros similares ocorrendo regularmente, como evidenciado pelas pautas de 03 de setembro, 31 de agosto, 17 de agosto e 10 de agosto do mesmo ano.

Com informações da fonte original.

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