Investigação apura registros de presença na escola em Jaguariúna nas mesmas datas de viagens oficiais e pagamentos realizados antes da formalização da função.

Por Redação Jornal RMC | Tempo de leitura: 4 min

Geruza Melo do Nascimento Reis (PP)

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O Jornal RMC teve acesso à íntegra da denúncia (Notícia de Fato nº 0521.0000406/2025) em trâmite no Ministério Público, que apura supostas irregularidades administrativas envolvendo a Vereadora e Professora Geruza Melo do Nascimento Reis (PP).

A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Sergio Luis Caldas Spina, baseia-se no cruzamento de dados oficiais que indicam conflitos de agenda e divergências cronológicas em nomeações.

1. Divergência de Registros: Jaguariúna x Viagens Oficiais

Documentos anexados à denúncia confrontam as Folhas de Frequência da servidora na Secretaria de Educação com os Recibos de Viagem e Diárias emitidos pela Câmara Municipal. A análise aponta registros de presença em locais distintos nas mesmas datas:

• registro de viagem a Brasília na mesma data
• Registros de Março de 2025: A folha de ponto da servidora registra presença (“S”) e cumprimento de carga horária na Secretaria de Educação em Jaguariúna nos dias 24, 25 e 26 de março. Contudo, documentos de despesas de viagem indicam que, nestas datas, a parlamentar estava em Brasília/DF, participando do “Encontro Nacional da Procuradoria da Mulher”.

folha de ponto registra presença na escola.

• Registros de Agosto de 2025: O conflito de informações se repete. No dia 04 de agosto, a folha de ponto registra presença no trabalho em Jaguariúna, enquanto registros da Câmara apontam a vereadora no Tribunal de Contas (TCESP) em Campinas. No dia 06 de agosto, o ponto indica presença na escola, confrontando com agenda oficial em Holambra.

Cronologia dos Pagamentos e Nomeação

A denúncia também questiona a base legal para os pagamentos realizados no primeiro semestre de 2025. A vereadora recebeu vencimentos como Professora de Educação Básica II — com valores líquidos variando entre R$ 5.398,51 e R$ 5.668,44 mensais — de fevereiro a agosto.

A justificativa apresentada preliminarmente pela Prefeitura é a atuação da servidora na “Comissão do Plano Municipal da Primeira Infância”. No entanto, documentos indicam que o ofício solicitando a nomeação para esta comissão foi assinado pela própria vereadora apenas em 18 de agosto de 2025.

Documento de solicitação para integrar a comissão é datado de agosto, meses após o início dos pagamentos.

O Andamento da Investigação

Considerando os documentos apresentados, o Ministério Público determinou a abertura de procedimento para apurar os fatos. No despacho, o Promotor cita a necessidade de esclarecimentos sobre “supostos atos de improbidade administrativa” e a veracidade das folhas de frequência.

A Prefeitura de Jaguariúna e a Câmara Municipal foram notificadas para prestar esclarecimentos no prazo legal sobre a incompatibilidade de horários e a fundamentação dos pagamentos.

Despacho do MP determinando a notificação dos envolvidos.

Seguindo os princípios do jornalismo profissional, o Jornal RMC entrou em contato com a Vereadora Geruza Melo e sua assessoria antes do fechamento desta matéria, enviando questionamentos por e-mail e aplicativo de mensagens sobre as divergências apontadas nos documentos.

Até o momento da publicação, não houve retorno. O espaço permanece aberto para a inclusão da nota oficial da parlamentar.