A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou, na terça-feira, 1º de setembro, a 19ª Sessão Ordinária, que resultou em 10 indicações encaminhadas ao Poder Executivo e 21 requerimentos e moções. Os temas debatidos pelos vereadores abrangeram diversas áreas essenciais para o município, como saúde, infraestrutura, trânsito, educação, segurança e lazer.

Demandas na Saúde

A área da saúde concentrou uma série de questionamentos e solicitações. O vereador José Muniz apresentou a indicação nº 241/2026, que pede o aumento da oferta de exames de polissonografia, com prioridade para pacientes com suspeita de apneia obstrutiva do sono e outras condições relacionadas.

Além disso, foram solicitadas informações detalhadas sobre o funcionamento do sistema de ar-condicionado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro João Aldo Nassif, a lista de especialidades médicas disponíveis na Cidade da Saúde, a gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e as condições sanitárias e de trabalho dos servidores que atuam na Cidade da Saúde.

O vereador Jorge Luiz de Souza também protocolou um requerimento solicitando documentos que comprovem as medidas adotadas pelo município para o provimento de servidores efetivos na área da Saúde, antes de recorrer a contratações indiretas. O documento faz menção a decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Infraestrutura e Lazer em Pauta

No setor de infraestrutura e lazer, as solicitações incluíram a recuperação do piso das quadras de tênis localizadas no Complexo Gustavo Kuerten, no bairro Guedes. Houve também o pedido para a criação de uma quadra destinada a vôlei de areia e futevôlei, a ser instalada entre os bairros Primavera e Capela Santo Antônio. Outras demandas foram a reforma do campo de futebol e do parquinho infantil na Reserva da Barra, além de reparos no pavimento do bairro Roseira.

Melhorias no Trânsito e Educação

O trânsito municipal foi alvo de pedidos para a instalação de lombadas em pontos específicos, como na Reserva da Barra, no Condomínio Manacá e no trecho que conecta os condomínios Jaguariúna 1 e Jaguariúna 2. Também foi solicitada a intensificação da sinalização de solo na Vila São José.

Na área da Educação, os vereadores buscaram informações sobre os resultados de Jaguariúna no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2025. As solicitações abrangem dados sobre a proficiência dos estudantes, o fluxo escolar, as metas educacionais estabelecidas e as medidas pedagógicas implementadas pela rede municipal de ensino.

Segurança Pública

Para a segurança, uma das propostas apresentadas foi a criação da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A indicação visa estabelecer um mecanismo que permita a realização de atividades complementares pelos agentes da corporação.

Todas as matérias apresentadas durante a sessão seguirão os trâ

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Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Jaguariúna busca instituir diretrizes para ações de educação e conscientização sobre proteção e bem-estar animal. A proposta, identificada como PL nº 076/2026, tem como público-alvo crianças e adolescentes do município.

O objetivo central da iniciativa é promover o respeito à vida, incentivar a guarda responsável de animais e fomentar a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais na cidade. As diretrizes visam aprofundar o entendimento dos jovens sobre a importância de cuidar dos animais e suas responsabilidades.

Além do PL sobre bem-estar animal, outros projetos de lei estão em discussão na Casa Legislativa de Jaguariúna. Entre eles, destacam-se o PL nº 042/2026, que dispõe sobre a prevenção, combate e punição à discriminação racial; o PL nº 082/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.455/2017 referente à Ação Patrulha Maria da Penha; o PL nº 063/2026, que trata da alteração da Lei nº 1.420/2002 sobre a denominação do Parque Serra Dourada; e o PL nº 087/2026, que modifica a Lei Municipal nº 2.811/2022, referente ao Programa Qualifica Jaguariúna.

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O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Jaguariúna realizará, no próximo dia 10 de setembro, o lançamento do programa “Meu Emprego Inclusivo”. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI) da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, visa ampliar o acesso, a permanência e o desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O programa tem como objetivo principal promover a inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo orientação e encaminhamento para vagas disponíveis em empresas cadastradas. Os participantes receberão suporte completo antes, durante e após os processos seletivos, garantindo um acompanhamento contínuo em sua jornada profissional.

O evento de lançamento ocorrerá a partir das 8h, na sede do PAT de Jaguariúna, localizado no Centro. A programação é aberta a pessoas com deficiência, seus familiares, profissionais da rede de atendimento, representantes de organizações da sociedade civil, serviços públicos e demais interessados em conhecer os detalhes da iniciativa.

A ação integra as celebrações dos 72 anos de Jaguariúna e faz parte da programação do “Mês da Inclusão” no município. Para participar do lançamento, é necessário confirmar presença pelo telefone (19) 3867-1422. O prazo para inscrição vai até a próxima terça-feira, 8 de setembro.

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