Jaguariúna
Refis de Jaguariúna é prorrogado até 31 de outubro
A Prefeitura de Jaguariúna estendeu o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2026) até o dia 31 de outubro. A medida permite que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizem débitos municipais com descontos significativos sobre multas e juros. O prazo original para o programa terminaria na próxima segunda-feira, 31 de julho.
A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 5.060, publicado na última quinta-feira, 27 de julho, na Imprensa Oficial do município. O Refis, previsto na Lei Complementar nº 433, abrange dívidas tributárias e não tributárias com a administração municipal.
Podem ser incluídos no programa débitos já inscritos na Dívida Ativa, em fase de cobrança amigável, protestados ou que estejam em processo judicial. Além disso, dívidas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA) também são contempladas.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o programa oferece uma redução de 100% sobre o valor das multas e dos juros. Há também a possibilidade de parcelamento dos débitos, com descontos progressivos:
- 80% de desconto em até 12 parcelas;
- 70% de desconto em até 24 parcelas;
- 60% de desconto em até 36 parcelas;
- 50% de desconto em até 84 parcelas.
É importante ressaltar que os descontos são aplicados exclusivamente sobre as multas e os juros. O valor principal da dívida e a atualização monetária permanecem integrais, sem qualquer tipo de abatimento.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma presencial no Departamento de Tributos da Prefeitura de Jaguariúna. Para quem preferir a modalidade remota, é possível realizar o processo pelo site oficial da Prefeitura ou através do e-mail tributos@jaguariuna.sp.gov.br. Para a adesão online, é exigida a autenticação e assinatura digital válidas.
No caso específico de débitos que já foram protestados, a formalização do acordo exige atendimento presencial ou o envio da solicitação por e-mail. As parcelas mínimas estabelecidas pelo programa são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 150 para pessoas jurídicas. Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser quitada em até cinco dias.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
Câmara de Jaguariúna homologa contrato de R$ 20 mil
A Câmara Municipal de Jaguariúna homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2026, referente ao Processo Licitatório 023/2026, para a contratação de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado. A empresa Agamenon Barbosa dos Santos foi a vencedora da licitação, com um valor total de R$ 20.000,00.
O termo de homologação, datado de 22 de outubro de 2026, oficializa a contratação para os serviços que incluem tanto a instalação quanto a remoção de equipamentos de climatização.
Além desta homologação, a Câmara de Jaguariúna também registrou recentemente outras contratações. Entre elas, destacam-se a Homologação Nº 003/2026, para a aquisição de equipamentos de informática, e a Homologação Nº 02/2026, destinada à contratação de uma empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
OAB Jaguariúna e Santo Antônio de Posse realizam ação…
A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Jaguariúna e Santo Antônio de Posse promoveu uma ação especial para crianças do Lar Mãe Maria e do Lar Feliz. A iniciativa, realizada em parceria com o McDonald’s de Jaguariúna, proporcionou momentos de convivência e alegria em comemoração ao Mês das Crianças.
Os encontros aconteceram em duas datas distintas, nos dias 5 e 19 de outubro. Durante as atividades, foram entregues lanches e refrigerantes, contribuindo para a integração dos participantes.
A logística da ação contou com a colaboração das madrinhas Lisette e Jaqueline, que auxiliaram no transporte das crianças. A OAB destacou que iniciativas como essa criam oportunidades de integração e fortalecem os vínculos entre as instituições de acolhimento e a comunidade.
A participação de empresas, voluntários e entidades é vista como um meio de ampliar a rede de apoio à infância, dando visibilidade à responsabilidade coletiva pelo bem-estar das crianças. A mobilização também reflete o compromisso institucional da OAB e de sua Comissão da Criança e do Adolescente com o cuidado e a valorização da infância.
Ao promover parcerias e aproximar diferentes setores da sociedade, a entidade busca traduzir a atenção às crianças em iniciativas concretas de acolhimento e convivência. Esse envolvimento reforça a importância de uma atuação da diretoria e das comissões que alcance a comunidade para além das atividades jurídicas, incentivando a solidariedade e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A Comissão expressou agradecimento pela parceria com o McDonald’s de Jaguariúna, pela colaboração de Lisette e Jaqueline, e pela contribuição de todos que ajudaram a viabilizar a ação.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
GCM apreende drogas e detém dois em Santo Antônio de Posse
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo Antônio de Posse apreendeu diversas porções de drogas e encaminhou um homem e um adolescente à delegacia na noite de terça-feira (20). A ocorrência foi registrada por volta das 22h05, no bairro São Judas Tadeu, durante um patrulhamento preventivo da equipe.
Os guardas avistaram um homem que tentou evitar a abordagem ao perceber a aproximação da viatura. Durante a busca pessoal, foram encontrados quatro pinos contendo substância semelhante à cocaína. Questionado, o homem declarou ser usuário e afirmou ter adquirido a droga de outra pessoa nas proximidades.
Com base na informação fornecida, os agentes realizaram buscas na região e localizaram um adolescente. Ele estava em posse de uma sacola plástica preta que continha diferentes porções de substâncias semelhantes a entorpecentes, embaladas individualmente e que, aparentemente, seriam destinadas à comercialização.
Durante a abordagem, o adolescente tentou fugir e resistiu à ação dos guardas. Para evitar a fuga e garantir a segurança dos envolvidos, a equipe da GCM precisou utilizar algemas.
O balanço final da ocorrência detalha a apreensão de 60 pinos e outras dez embalagens com substância semelhante à cocaína, além de 14 embalagens com substância semelhante à maconha. Também foram recolhidos R$ 20 em dinheiro e dois aparelhos celulares.</
Com informações da fonte original.
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