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Jaguariúna

O Conselho Municipal (CMDCA) de Jaguariúna publicou uma resolução esticando o próprio mandato até julho de 2026.

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Resolução do CMDCA estende mandatos até julho de 2026. Lei 2.604/2019 fixa mandato de dois anos e não menciona prorrogação.

Uma resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23) reacendeu o debate sobre legalidade administrativa em Jaguariúna. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (CMDCA) aprovou a prorrogação de seu próprio mandato até 24 de julho de 2026, embora a legislação municipal estabeleça mandato de dois anos para seus membros.

O problema? A equipe de reportagem do Jornal RMC foi investigar os documentos oficiais e descobriu que a suposta manobra pode não possuir amparo legal. A Lei Municipal nº 2.604/2019, que institui o conselho na cidade, é cristalina em seu Artigo 7º, Parágrafo 13: o mandato dos representantes da Sociedade Civil é de exatos dois anos. Não existe uma única vírgula nas 16 páginas da lei que autorize o colegiado a cancelar eleições e se auto-prorrogar por meio de um ato administrativo interno.

“O QUE ISSO SIGNIFICA PARA SEU BOLSO?”: Este não é um conselho figurativo. O CMDCA dita as regras do Fundo Municipal e tem poder para destinar recursos pesados. Na mesma edição do Diário Oficial em que garantiram a própria permanência no poder, o grupo aprovou a liberação de R$ 80.000,00 para o Centro de Neurodesenvolvimento da Secretaria de Saúde.

Quando um conselho opera além do prazo permitido por lei, todas as aprovações financeiras que assinam passam a correr o risco de anulação na Justiça.

O QUE PODE ACONTECER AGORA?

A situação pode seguir três caminhos:

  1. A Prefeitura pode entender a medida como válida administrativamente.
  2. O Ministério Público pode solicitar esclarecimentos.
  3. Pode haver questionamento judicial para verificar a compatibilidade da resolução com a lei municipal.

A discussão agora é:

➡ A prorrogação é válida?

➡ Seria necessária nova eleição?

➡ Pode haver questionamento futuro?

📣 DIREITO AO CONTRADITÓRIO

O Jornal encaminhou questionamentos formais ao CMDCA. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Se a Lei Municipal não for respeitada, a cidade poderá ver um de seus conselhos mais importantes paralisado por irregularidades.

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Jaguariúna

ROMU de Jaguariúna é homenageada por serviços à segurança

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A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) de Jaguariúna foi oficialmente homenageada pela Câmara Municipal em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública da cidade. A iniciativa partiu da vereadora Graça Albaran, que propôs a Moção de Congratulações Nº 110/2026.

A moção foi lida e aprovada durante a 24ª sessão ordinária do Legislativo jaguariunense, realizada no dia 20 de outubro de 2026. O documento expressa o reconhecimento do poder legislativo ao trabalho dos integrantes da ROMU, destacando a importância de suas ações para a tranquilidade e proteção dos cidadãos.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador questiona Executivo sobre hemodiálise em Jaguariúna

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O vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou um requerimento solicitando informações ao Executivo municipal sobre o motivo de a Indicação nº 049/2025, que propõe a implantação de um serviço de hemodiálise no Hospital Municipal, ainda não ter sido atendida. O documento foi lido e aprovado durante a 24ª sessão da Câmara, realizada em 20 de outubro de 2026.

A Indicação nº 049/2025, mencionada no requerimento, solicitava especificamente a realização de um estudo técnico e administrativo detalhado. O objetivo era avaliar a viabilidade e os procedimentos necessários para a instalação de um serviço de hemodiálise dentro da estrutura do Hospital Municipal de Jaguariúna, visando atender à demanda local por esse tipo de tratamento.

Com a aprovação do Requerimento nº 272/2026, o Executivo municipal deverá fornecer os esclarecimentos solicitados pelo vereador José Muniz a respeito da situação da proposta de hemodiálise no hospital da cidade.

Com informações da fonte original.

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Jaguariúna

Vereador pede dados sobre Manometria Esofágica no SUS em…

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O Vereador José Muniz, de Jaguariúna, protocolou o Requerimento nº 273/2026 solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a oferta do exame de Manometria esofágica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

No documento, o parlamentar busca esclarecimentos sobre a atual disponibilização do procedimento, que avalia a função motora do esôfago, e se há convênios estabelecidos para sua realização. O requerimento questiona ainda a demanda existente pelo exame, o tempo médio de espera enfrentado pelos pacientes e quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para ampliar o acesso a esse serviço essencial.

A iniciativa do Vereador Muniz visa obter um panorama completo da situação do exame de Manometria esofágica no município, buscando transparência e possíveis melhorias no atendimento à população.

Com informações da fonte original.

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