Jaguariúna
O Conselho Municipal (CMDCA) de Jaguariúna publicou uma resolução esticando o próprio mandato até julho de 2026.

Resolução do CMDCA estende mandatos até julho de 2026. Lei 2.604/2019 fixa mandato de dois anos e não menciona prorrogação.
Uma resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23) reacendeu o debate sobre legalidade administrativa em Jaguariúna. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (CMDCA) aprovou a prorrogação de seu próprio mandato até 24 de julho de 2026, embora a legislação municipal estabeleça mandato de dois anos para seus membros.


O problema? A equipe de reportagem do Jornal RMC foi investigar os documentos oficiais e descobriu que a suposta manobra pode não possuir amparo legal. A Lei Municipal nº 2.604/2019, que institui o conselho na cidade, é cristalina em seu Artigo 7º, Parágrafo 13: o mandato dos representantes da Sociedade Civil é de exatos dois anos. Não existe uma única vírgula nas 16 páginas da lei que autorize o colegiado a cancelar eleições e se auto-prorrogar por meio de um ato administrativo interno.
“O QUE ISSO SIGNIFICA PARA SEU BOLSO?”: Este não é um conselho figurativo. O CMDCA dita as regras do Fundo Municipal e tem poder para destinar recursos pesados. Na mesma edição do Diário Oficial em que garantiram a própria permanência no poder, o grupo aprovou a liberação de R$ 80.000,00 para o Centro de Neurodesenvolvimento da Secretaria de Saúde.
Quando um conselho opera além do prazo permitido por lei, todas as aprovações financeiras que assinam passam a correr o risco de anulação na Justiça.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
A situação pode seguir três caminhos:
- A Prefeitura pode entender a medida como válida administrativamente.
- O Ministério Público pode solicitar esclarecimentos.
- Pode haver questionamento judicial para verificar a compatibilidade da resolução com a lei municipal.
A discussão agora é:
➡ A prorrogação é válida?
➡ Seria necessária nova eleição?
➡ Pode haver questionamento futuro?
📣 DIREITO AO CONTRADITÓRIO
O Jornal encaminhou questionamentos formais ao CMDCA. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Se a Lei Municipal não for respeitada, a cidade poderá ver um de seus conselhos mais importantes paralisado por irregularidades.
Jaguariúna
Café com Viola resgata tradição e movimenta Jaguariúna
Jaguariúna se prepara para receber mais uma edição do tradicional Café com Viola neste domingo, 23 de junho, consolidando-se como um evento cultural que celebra as raízes da música caipira e regional.
A iniciativa oferece à população da RMC um espaço para a valorização de uma herança artística fundamental. Este encontro cultural impacta diretamente a comunidade ao fomentar a interação social e proporcionar um lazer de qualidade, reforçando a identidade local através da música e da culinária típica.
Cultura caipira em destaque
O evento gratuito, agendado para o período da manhã, é um convite à toda a família para desfrutar de apresentações musicais autênticas em um ambiente acolhedor. É um ponto de encontro essencial para a preservação e valorização da autêntica cultura caipira, elemento marcante da história e formação da região.
A realização do Café com Viola em Jaguariúna, de forma contínua, demonstra o comprometimento em manter vivas as tradições que moldaram o interior paulista, atraindo visitantes e promovendo um senso de pertencimento entre os moradores.
Em um cenário de constante transformação, qual o papel de eventos como o Café com Viola na manutenção da identidade cultural de Jaguariúna e da região?
Com informações da fonte original.
Com informações da fonte original.
Jaguariúna
Jaguariúna Expande Saúde Bucal e Descentraliza Atendimento
Jaguariúna deu um passo significativo na melhoria da saúde pública ao ampliar e descentralizar o atendimento odontológico na cidade. A iniciativa utiliza um veículo adaptado, o “Odontomóvel”, para levar serviços essenciais diretamente aos bairros, promovendo acesso facilitado à população local.
A medida responde a uma demanda persistente por maior cobertura e comodidade no acesso a tratamentos bucais. Tradicionalmente, muitos moradores, especialmente os das regiões mais afastadas do centro de Jaguariúna, enfrentavam barreiras logísticas e de tempo para acessar os consultórios fixos.
Saúde Mais Perto do Cidadão
Com o “Odontomóvel”, a gestão municipal estabelece uma estratégia de atendimento mais ágil e inclusiva. A unidade móvel, equipada para diversos procedimentos, garante que os serviços primários e preventivos de odontologia cheguem a quem mais precisa, sem a necessidade de deslocamentos complexos pela cidade.
A iniciativa não apenas visa ampliar o número de atendimentos, mas também foca na prevenção e educação em saúde bucal, aspectos cruciais para a qualidade de vida dos cidadãos de Jaguariúna. O projeto busca reduzir a prevalência de doenças bucais e suas consequências sistêmicas na comunidade.
Este avanço representa um modelo de gestão que busca aproximar os serviços públicos do cotidiano das pessoas. A presença itinerante do consultório odontológico móvel fortalece a rede de atenção primária e demonstra um compromisso com o bem-estar coletivo.
Como a implementação do Odontomóvel impactará a longo prazo a qualidade de vida e os indicadores de saúde bucal da população de Jaguariúna?
Com informações da fonte original.
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Jaguariúna
Café com Viola de Jaguariúna consolida agenda cultural
Jaguariúna promove mais uma edição do tradicional ‘Café com Viola’ neste domingo, na histórica Estação de Guedes, consolidando o evento como um pilar da agenda cultural local e um ponto de encontro vital para a comunidade.
A iniciativa vai além do mero entretenimento, atuando como um importante vetor de preservação das raízes culturais regionais. Ao oferecer um espaço para a música caipira e a gastronomia típica, o evento estimula a conexão intergeracional e fortalece o senso de pertencimento dos jaguariunenses, criando um ambiente de valorização das tradições.
O Papel Estratégico da Cultura Local
Eventos como o ‘Café com Viola’ demonstram a valorização do patrimônio imaterial da cidade, transformando a Estação de Guedes em um palco para manifestações artísticas que ecoam a identidade da região RMC. A repetição do evento sinaliza uma aposta contínua da administração municipal na cultura como elemento vital para a qualidade de vida e atração turística.
A regularidade dessas ações é crucial para manter viva a tradição e engajar novos públicos, garantindo que a cultura popular encontre seu devido espaço na modernidade e continue a moldar a identidade local.
Como Jaguariúna e seus cidadãos podem expandir e garantir a perenidade de iniciativas culturais que celebram suas tradições?
Com informações da fonte original.
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