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Campinas

ACIC orienta MEIs sobre mudanças no simples nacional

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A RMC fechou 2024 com um total de 332.851 mil MEIs, segundo dados do Governo Federal

Janeiro é um mês estratégico para os microempreendedores individuais (MEIs) que desejam iniciar o ano sem pendências fiscais e financeiras. A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC Campinas) reforça a importância de atenção às obrigações como regularização de dívidas, adesão ao Simples Nacional e envio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Um ponto de atenção é o fato de que MEIs têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional ou regularizar pendências com a Receita Federal e evitar complicações como aumento da carga tributária e restrições operacionais.

Quem, também como exemplo, ultrapassou o limite de faturamento de R$ 81 mil em 2024, deve realizar a solicitação para permanência no regime simplificado no mesmo período.

“Manter-se regularizado é fundamental para evitar complicações como a perda de benefícios fiscais e dificuldades para emitir notas fiscais”, alerta Adriana Flosi, presidente da ACIC. Ela ainda lembra que a entidade está com uma equipe plantão de dúvidas, através do Espaço Mei, para auxiliar microempreendedores neste período crucial.

Levantamento da ACIC, a partir do banco de dados do Portal do Empreendedor do Governo Federal, aponta para a existência de 128.730 mil MEIS em Campinas até dezembro do ano passado. Na RMC, o número total é de 332.851 mil.

NOVOS VALORES  

Também é importante lembrar que, com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal do MEI, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), foi ajustada. O novo valor é de R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Para os MEIs Caminhoneiros, os valores variam entre R$ 182,16 e R$ 188,16.

Os novos valores entram em vigor em fevereiro de 2025, com o primeiro pagamento referente ao mês de janeiro.

DECLARAÇÃO ANUAL

Outro ponto de atenção é o envio da DASN-SIMEI, disponível para preenchimento. O documento deve ser enviado até 31 de maio, mas a ACIC Campinas recomenda não deixar para a última hora. “Mesmo MEIs sem faturamento em 2024 precisam fazer a declaração para evitar multas e manter o CNPJ ativo”, reforça Flosi.

Para mais informações, entre em contato com a ACIC Campinas.

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Campinas

SP lança verba esportiva de R$ 50 mi; impacto nas cidades

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A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo acaba de anunciar o programa “Esporte Para Todos”, destinando R$ 50 milhões em investimentos diretos para o desenvolvimento esportivo municipal. Esta medida, se bem aproveitada, pode revolucionar a infraestrutura e o acesso ao esporte em diversas cidades, incluindo Jaguariúna e municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

A iniciativa abre uma janela de oportunidade crucial para prefeituras que buscam modernizar suas instalações, criar novos espaços de lazer e fomentar programas de inclusão social através do esporte. O impacto direto para a população significa mais qualidade de vida, opções de prática esportiva e, consequentemente, melhor saúde pública e desenvolvimento comunitário.

Verba Vital: Prazo e Critérios Definem Acesso

Os R$ 50 milhões serão distribuídos mediante projetos apresentados pelas administrações municipais. Contudo, o tempo é um fator determinante: as prefeituras têm apenas 60 dias para elaborar e submeter suas propostas. Os critérios de elegibilidade são rigorosos, privilegiando iniciativas que demonstrem forte apelo social, sustentabilidade e clareza nos objetivos de promover a inclusão e o bem-estar da comunidade.

Para cidades como Jaguariúna, com sua crescente demanda por espaços e programas esportivos, a agilidade e a capacidade de planejamento serão cruciais. A verba representa um fôlego financeiro que pode tirar projetos do papel e ampliar significativamente a oferta esportiva local, desde quadras e campos a escolinhas e eventos.

A correta utilização desses recursos pode transformar o cenário esportivo regional, gerando benefícios duradouros para jovens, idosos e toda a comunidade. A exigência de projetos alinhados às diretrizes estaduais sugere um foco em impacto real e mensurável.

A mobilização das equipes técnicas e gestores municipais é agora a chave para garantir que esses fundos cheguem às cidades e se traduzam em melhorias concretas. A responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos e sua aplicação eficaz recai diretamente sobre a capacidade de gestão local.

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Campinas

Saúde mental infantil em alerta: 1.225 casos na Rede Mário Gatti

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A Rede Mário Gatti, pilar fundamental da saúde na Região Metropolitana de Campinas (RMC), registrou 1.225 casos de teleatendimento infantil, um dado que acende um alerta sobre a crescente e urgente demanda por suporte psicológico e psiquiátrico para crianças na região.

Este volume expressivo de atendimentos reflete diretamente as profundas cicatrizes emocionais deixadas pela pandemia de Covid-19, período em que o isolamento e as incertezas impactaram severamente o desenvolvimento e o bem-estar mental dos mais jovens. Para as famílias da RMC, este número não é apenas uma estatística, mas a prova tangível de que a fragilidade emocional infantil exige atenção prioritária e recursos ampliados.

O serviço de teleatendimento tem se mostrado uma ferramenta vital, oferecendo um primeiro acolhimento e direcionamento em momentos de crise, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras de acesso aos serviços presenciais. A capacidade de registrar 1.225 atendimentos evidencia tanto a eficácia da iniciativa quanto a dimensão do problema a ser enfrentado.

A Demanda Crescente por Cuidado Especializado

A abrangência do serviço, essencial para a saúde pública na RMC, inclui desde a orientação familiar até o encaminhamento para terapias mais complexas, dependendo da necessidade de cada criança. O desafio reside agora em como sustentar e expandir essa rede de apoio diante de uma demanda que, ao que tudo indica, continuará em ascensão.

A atenção à saúde mental infantil não pode ser vista como um complemento, mas como um pilar central para o desenvolvimento social e educacional das futuras gerações. Ignorar os sinais precoces ou a falta de estrutura adequada para o tratamento pode gerar consequências duradouras para os indivíduos e para a comunidade da RMC como um todo.

Este panorama exige uma resposta robusta e contínua dos gestores de saúde, com aprimoramento constante da rede de apoio e garantia de que nenhuma criança na RMC fique sem o suporte necessário para um desenvolvimento saudável.

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Campinas

Feminicídio em Piracicaba: Prisão em flagrante reforça alerta

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A segurança pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) foi confrontada com um caso grave de tentativa de feminicídio em Piracicaba, culminando na prisão em flagrante de um homem por esse crime hediondo e posse ilegal de arma. A ação rápida das autoridades evitou uma tragédia ainda maior, demonstrando a importância da intervenção imediata em situações de violência doméstica.

O incidente em Piracicaba ressalta a vulnerabilidade de mulheres e a urgência de políticas eficazes de proteção. A proximidade geográfica com as cidades da RMC amplia a relevância do caso, tornando-o um alerta para toda a região sobre a persistência da violência de gênero.

Combate à Violência de Gênero: Desafio Regional

A prisão por tentativa de feminicídio, somada à posse ilegal de uma arma, sublinha a gravidade da ameaça que muitas mulheres enfrentam diariamente. Este tipo de crime não se restringe a uma única cidade, mas ecoa como um problema estrutural que exige atenção constante e integrada das forças de segurança e da sociedade civil em toda a RMC.

A resposta firme das autoridades ao efetuar a detenção imediata do agressor é crucial para coibir novas ocorrências e transmitir uma mensagem clara de intolerância a qualquer forma de violência contra a mulher. A posse ilegal de arma de fogo no contexto de um crime tão grave adiciona uma camada de risco e periculosidade que não pode ser subestimada.

Diante da recorrência de casos como este, quais são os próximos passos efetivos para fortalecer a rede de proteção às mulheres e coibir a violência de gênero em nossa região?

Com informações da fonte original.

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